Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com a legislação brasileira, compras internacionais estão sujeitas à análise e tributação pela Receita Federal. Produtos de até $50 USD enviados entre pessoas físicas podem estar isentos do imposto de importação. No entanto, compras realizadas de empresas podem ser tributadas, mesmo que o valor seja inferior a $50 USD, conforme o Decreto-Lei 1.804/80. Na prática, muitas remessas de valores baixos não são tributadas, mas isso depende da análise da Alfândega.

Além disso, algumas mercadorias podem ser retidas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de destino para a cobrança do ICMS, conforme o Protocolo ICMS 21/2011. Caso isso ocorra, será necessário o pagamento desse imposto para que o produto seja liberado.

Caso o seu produto seja tributado ou retido, nossa equipe estará disponível para orientá-lo sobre como proceder no pagamento e liberação do item.

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma.